Acesso à Informação

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da organização que são de interesse coletivo ou geral. O intuito é facilitar o acesso à informação pública, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).

Organização Social

A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) é uma instituição associada ao ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável pelo Programa Interministerial RNP, que conta com a participação do Ministério da Educação (MEC), da Saúde (MS) e da Cultura (MinC).

Pioneira no acesso à Internet no Brasil, planeja e mantém a rede Ipê, a rede óptica nacional acadêmica de alto desempenho. Com Pontos de Presença em 27 unidades da federação, a rede tem mais de 800 instituições conectadas. São aproximadamente 3,5 milhões de usuários usufruindo de uma infraestrutura de redes avançadas para comunicação, computação e experimentação, que contribui para a integração entre o sistema de Ciência e Tecnologia, Educação Superior, Saúde e Cultura.

Para expandir e aprofundar suas ações, em janeiro de 2002, a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (AsRNP) foi oficialmente qualificada como organização social, regida por um contrato de gestão que, em 2011, entrou em seu terceiro ciclo. Esse documento estabelece a parceria no desenvolvimento e na operação de meios e serviços de redes avançadas, para o fomento de atividades de pesquisa tecnológica em redes. Veja aqui o Decreto de Qualificação.

Contrato de gestão

A parceria entre a AsRNP e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é estabelecida através de contratos de gestão, que têm o intuito de fomentar as atividades de pesquisas tecnológicas em redes e a operação de meios e serviços de redes avançadas.

O Contrato de Gestão é um compromisso institucional celebrado entre a União e a entidade não-estatal (pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos), qualificada como Organização Social, com vistas à formação de parceria para fomento e execução de atividades de interesse social não exclusivas do Estado, conforme definido na Lei nº 9.637, de 1998.

É um instrumento de implementação, supervisão, acompanhamento e avaliação de políticas públicas, na medida em que vincula recursos ao atingimento de finalidades públicas.

Como instrumento de acompanhamento, o Contrato de Gestão permite a definição e a adoção de estratégias de ação que se mostrem necessárias para oferecer à instituição melhores condições para o atingimento dos objetivos e metas acordados. Além disso, o acompanhamento do desempenho institucional pelo contrato de gestão permite que se definam os objetivos e metas pactuados, caso as circunstâncias em que atua a instituição sofram alterações que justifiquem uma redefinição.

O Termo Aditivo ao Contrato de Gestão é um instrumento utilizado para alterar o contrato de gestão. Pode dispor, por exemplo, sobre a inclusão ou exclusão de cláusulas, a revisão de metas, indicadores e prazos, assim como sobre alterações nos valores originalmente pactuados e autorizações do repasse desses recursos.

Comissão de Avaliação (CA)

Instituída por ato do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Comissão de Avaliação (CA) da RNP realiza o acompanhamento semestral e a avaliação anual dos resultados atingidos com a execução do Contrato de Gestão.

A CA recebe da Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais (CGOS), ligada à Subsecretaria de Unidades de Pesquisa (SCUP), o suporte operacional e a assessoria técnica às suas reuniões e trabalhos.

Relatórios da Comissão de Avaliação (CA) da RNP

Conselho de Administração (CADM)

A RNP possui um órgão colegiado de administração superior chamado Conselho de Administração (CADM). Composto por 10 membros, tem como função, entre outros, fazer cumprir o objetivo social da RNP, aprovar questões relacionadas a Recursos Humanos e examinar as contas, demonstrações financeiras e documentos da organização.

Serviço de Informações ao Cidadão

Solicite informações à RNP e tire suas dúvidas através do e-mail sic@rnp.br.

Relatórios de Gestão

Editado semestralmente, o Relatório de Gestão da RNP serve de instrumento de análise pela comissão especializada em gestão, segundo os critérios de avaliação na administração pública, criada pelo Ministério do Planejamento.

Confira a lista completa de relatórios já publicados pela RNP.