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A visita do Ministro da C&T

Jornal de Londrina

Carlos R. Appoloni

27.09.2005

No dia 13 de setembro o Ministro da Ciência e Tecnologia visitou a sede da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em São Paulo. Na ocasião, realizou uma reunião de quase duas horas de duração com cerca de trinta representantes das principais sociedades científicas brasileiras. O ministro falou a maior parte do tempo, discorrendo sobre os principais programas e projetos de sua pasta, bem como os problemas que está enfrentando. Ele abordou principalmente as questões relativas ao orçamento de 2006, aos Fundos Setoriais, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e ao Conselho Nacional de C&T. Ele enfatizou o papel positivo que pode desempenhar a Medida Provisória 252, em tramitação do Congresso como “MP do Bem”, estabelecendo valiosos incentivos para levar as empresas a contratarem mestres, doutores e pessoas altamente qualificadas para o trabalho de inovação.

A medida proposta estabelece, no seu artigo 21, que a União pode, por meio de agências do sistema de C&T, subvencionar até 50% do valor de remuneração dos pesquisadores titulados com mestrado ou doutorado ou os profissionais com ação comprovada no campo científico e tecnológico, empregados em atividades de inovação em empresas localizadas no território nacional. Há, em estudo, disse o Ministro, outras ações transversais entre os Fundos Setoriais, como a Rede Nacional de Pesquisa (RNP, de alta velocidade e alto desempenho) e iniciativas de apoio à pesquisa básica. Dentre as reivindicações apresentadas ao Ministro, a SBPC e as Sociedades Científicas querem que seja respeitada a determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que (na ocasião) estava na mesa do presidente Lula para ser sancionada. A LDO aprovada no Congresso admite o contingenciamento de até 40% e não permite, portanto, o bloqueio de 60% pretendido pela área econômica do governo.

Carta ao Ministro da C&T

Durante a visita, o Presidente da SBPC, Ennio Candotti, entregou ao Ministro Sérgio Rezende uma carta e um anexo com seu detalhamento, contendo 13 importantes questões e propostas para a área de C&T. Como não é possível reproduzir aqui todas elas, resumirei, a seguir, apenas três delas. (1) O fortalecimento do Conselho Nacional de C&T (CCT) – Reafirma-se o empenho em contribuir para que o CCT consolide seu papel assessor da Presidência da República e seja eficaz mediador das ações em C&T dos diferentes ministérios. (2) Fundos Setoriais – Concorda-se que a política de investimentos dos Fundos e o acompanhamento da sua implementação devam ser aperfeiçoados com o objetivo de tornar mais rigorosa a seleção dos projetos e evitar a fragmentação das ações. No entanto, os programas selecionados para as ações transversais em 2005 também não obedecem a critérios satisfatórios de seleção e implementação. A questão da sistemática retenção dos recursos dos Fundos na reserva de contingência é também razão de permanente preocupação, retenção esta que torna insustentável a criação de novos Fundos como por exemplo um Fundo para o financiamento da educação em ciências e matemática. (3) Orçamento 2006 e seu contingenciamento - Em recente audiência da Frente pluripartidária em defesa da C&T realizada no Congresso, foi apresentada a proposta orçamentária para 2006 e observou-se que apesar do aumento do orçamento do MCT de aproximadamente 10%, está prevista uma retenção de 60% da previsão de receita dos Fundos Setoriais (estimada em 2.2 bilhões de reais). A comunidade de C&T está empenhada em defender a elevação dos ‘limites de empenho’ propostos pelo Ministério do Planejamento de modo a permitir que esses recursos sejam utilizados para a específica finalidade que justificou a sua arrecadação. Leia a íntegra da carta e seu anexo no JC E-mail 2853 de 13/09/05 no site: www.jornaldaciencia.org.br.

fonte: http://www.ondarpc.com.br/jornaldelondrina/colunas/conteudo.phtml? id=497934