RNP - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa

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Política de uso e adesão do serviço fone@RNP


1. Apresentação

Com a finalidade de garantir um serviço de qualidade e principalmente criar regras para o uso correto do serviço fone@RNP, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) apresenta as suas políticas de controle.

Violações das políticas aqui declaradas serão tratadas com medidas que vão desde uma simples notificação até o desligamento da instituição do serviço.


2. Definições

Organização usuária: Qualquer instituição qualificada para utilização dos serviços de rede da RNP.

Rede VoIP: Conjunto de terminais de voz que estejam registrados ou que venham, dinamicamente e mediante autenticação, a registrar-se em um dos gatekeepers catalogados no serviço. Sendo assim, a rede VoIP não se limita à rede física da instituição.

Terminal de voz (ou Cliente): Um terminal de voz pode ser classificado como sendo:

  • Telefones IP avulsos ou emuladores de telefone IP avulso;
  • Clientes em micros, tais como OpenPhone, Netmeeting etc.;
  • Ramais telefônicos de centrais PBX das instituições ligadas ao serviço, conectados via gateway.

Equipamento VoIP: Equipamento necessário para o funcionamento e gerenciamento da infra-estrutura da rede VoIP. Exemplos: gatekeeper e gateway.

Rede pública de telefonia: Todo terminal de voz não pertencente à rede VoIP. Compreende os ramais que estejam fisicamente localizados em pontos remotos e distantes do PBX, e fora dos limites geográficos da organização usuária.


3. Regras e critérios de adesão

As regras e procedimentos exigidos das instituições que desejam participar do serviço fone@RNP estão listadas abaixo.

3.1 A instituição interessada deve estar, antes de mais nada, cadastrada como “organização usuária” perante a RNP;

3.2 A instituição deverá arcar com todos os custos relativos à implantação do serviço. Exemplo: treinamento de pessoal, equipamentos, suporte ao sistema de telefonia etc.;

3.3 A instituição deverá preencher o formulário de adesão ao serviço, que pode ser encontrado na página do serviço na Internet (http://www.rnp.br/voip/);

3.4 Uma vez aprovada, a instituição deverá seguir todos os procedimentos para a criação da infra-estrutura local. Esses procedimentos serão apresentados aos responsáveis pela implantação no momento da notificação da aprovação;

3.5 Permitir supervisão e gerência pela RNP do ambiente VoIP da instituição:

  • Alocar contas de acesso no gatekeeper e no gateway;
  • Liberar o acesso remoto via SSH a estes equipamentos. Caso o gateway não suporte SSH, o acesso a ele se fará via Telnet, a partir do gatekeeper. Nesse caso, firewalls entre o gatekeeper e o gateway devem estar abertos para permitir este acesso;
  • O acesso inclui visualização/modificação das configurações, acesso aos registros de logs, acesso privilegiado (root) e outros que a RNP achar adequado. Toda e qualquer configuração que afete a rede VoIP da instituição será realizada em conjunto com seu pessoal interno.

3.6 Respeitar as decisões de alocação de prefixos para a instituição, segundo as regras gerais do plano de numeração do serviço fone@RNP;

3.7 Não permitir que a infra-estrutura VoIP da instituição seja usada indiretamente por outras instituições que não estejam filiadas ao serviço fone@RNP;

3.8 Não é obrigatória a utilização da mensagem de áudio que será fornecida pela RNP para o sistema IVR (Interactive Voice Response – Sistema de atendimento automático e interativo), ficando permitida a criação de mensagem personalizada por parte da instituição. No entanto, esta mensagem personalizada deverá, obrigatoriamente, fazer referência ao Serviço fone@RNP.

Para garantir a conformidade dessas políticas, a RNP se valerá do direito de fiscalizar os equipamentos VoIP por meio de auditorias sem aviso prévio.


4. Termos e condições de uso

As instituições que integram o serviço devem respeitar as regras de uso declaradas nesta seção.

4.1 Para as ligações telefônicas realizadas utilizando a infra-estrutura do serviço são definidas as seguintes regras:

  • São permitidas ligações telefônicas originadas na rede VoIP com destino à própria rede VoIP, bem como da rede VoIP para a rede pública e vice-versa;
  • Será expressamente proibido o uso da rede VoIP para ligações que sejam iniciadas e terminadas na rede pública;
  • As chamadas externas (provenientes da rede pública) poderão ser completadas apenas para os terminais de voz da rede VoIP.

4.2 Uma determinada instituição poderá permitir que chamadas originadas na rede VoIP possam ser completadas para a rede pública da sua cidade, a seu critério e ônus.

4.3 A instituição se compromete a manter políticas de acesso restrito aos equipamentos VoIP, sendo expressamente proibida a existência de portas abertas para acesso anônimo ou não identificado, bem como qualquer tipo de mecanismo que possibilite infringir as regras 4.1 e 4.2.

4.4 A instituição usuária do serviço deve garantir que a alocação de ramais IP, sua autenticação e sua autorização no gatekeeper façam-se apenas para usuários da própria instituição.

A RNP, com o apoio da instituição, fará uso de mecanismos que possibilitem o bloqueio de qualquer chamada não condizente com as regras aqui estabelecidas.


5. Contato

As dúvidas relacionadas à política de uso e adesão do serviço fone@RNP poderão ser enviadas através do email sd@rnp.br.