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Conclusão do Panorama Latino Americano sobre conflitos entre Marcas e Nomes de Domínio Internet

Próxima etapa da Consulta Regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual será no Senegal.

O seminário preparatório para a consulta regional da OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual para o desenvolvimento de recomendações sobre questões associadas a propriedade intelectual e conflitos com nomes de domínio, realizado no Rio de Janeiro no último dia 1 de fevereiro, reuniu diversos especialistas estrangeiros no assunto e atraiu a atenção de advogados de várias cidades brasileiras. O evento, coordenado pelo Comitê Gestor e pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, com o apoio do MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia; da ASSESPRO - Associação das Empresas Brasileiras de Software e Serviços de Informática; da FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa dos Estado de São Paulo e, também, da RNP - Rede Nacional de Pesquisa teve o objetivo de introduzir a região da América Latina na discussão do tema. Em março a OMPI vai elaborar um documento final com recomendações de medidas destinadas a proteger os direitos de detentores de marcas registradas em conflitos com o registro de nomes de domínio.

O seminário serviu de introdução à consulta propriamente dita, realizada no dia seguinte, na qual houve a apresentação do documento preliminar da OMPI com recomendações reunidas nas duas primeiras consultas regionais, realizadas no Canadá e em Singapura. Os conflitos apresentados no seminário não se resumem ao caso mais notório, chamado de cybersquatting, onde uma pessoa, ou uma empresa, registra uma marca registrada como um nome de domínio na Internet e, depois, negocia o resgate desse registro com o legítimo detentor dos direitos sobre a marca. Há, ainda, casos onde o uso de um nome de domínio infringe os direitos de terceiros sobre uma marca registrada, tratados como pirataria; casos de disputa para uso de nomes de domínio legítimos e o que se chamou de reverse hijacking, onde alguém registra uma marca para obter os direitos sobre um nome de domínio desprotegido que se tornou popular na Internet.

No seminário foi apresentado um histórico do sistema de nomes de domínio, ou DNS, pelo coordenador-geral da Rede Nacional de Pesquisa, José Luiz Ribeiro Filho; o consultor da ICANN, Andrew Mclaughlin, explicou como está sendo estruturada a ICANN - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, organização privada que vai suceder a IANA na administração dos sistemas de registro de nomes de domínio e alocação de números IP, além da definição de parâmetros para protocolos da rede; Tadao Takahashi, membro do Membership Advisory Comitee da ICANN falou sobre a participação da América Latina na organização da entidade; Demi Getschko apresentou a experiência brasileira na administração do serviço de registro de nomes de domínio a cargo da FAPESP; Christopher Gibson, da OMPI, apresentou um sistema web desenvolvido pela OMPI para resolução online de conflitos entre registro de nomes de domínio e marcas registradas e dois advogados brasileiros apresentaram seus pontos de vista a partir da experiência adquirida em seus escritórios. O seminário contou, ainda, com a presença de um representante do INPI, Eduardo Gazal, que falou do processo de registro de marcas no Brasil.

O sistema brasileiro adotado pela FAPESP para registro de domínio foi elogiado. Algumas características, como a exigência de documentação - CPF da pessoa física e CGC da pessoa jurídica - para efetuar o registro de um nome e o limite de registros - 10 registros para cada CGC e 1 registro para cada CPF - foram consideradas positivas. Mas um consenso manifestado por todos, advogados e administradores de rede, é o de que qualquer mecanismo a ser implementado deve respeitar a agilidade natural do ambiente da Internet e ser o mínimo burocrática.

A próxima consulta da OMPI acontece no dia 10 de fevereiro, na cidade de Dakar, no Senegal. Mais duas acontecem em seguida, dia 17 de fevereiro em Bruxelas, na Bélgica e dia 10 de março em Washington, nos EUA. Até o dia 12 de março, a OMPI estará aceitando contribuições ao documento Interim Report of the WIPO Internet Domain Name Process. Maiores informações sobre o processo de consulta mundial da OMPI podem ser obtidas no seu site http://wipo2.wipo.int/.

[RNP, 05.02.1999]