NewsGeneration: um serviço oferecido pela RNP desde 1997


ISSN 1518-5974
Boletim bimestral sobre tecnologia de redes
produzido e publicado pela  RNP – Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
19 de janeiro de 2001 | volume 5, número 1

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Nesta edição:

NewsGeneration:



Administração Pública e Sociedade da Informação: como anda o governo eletrônico?

Eduardo de Carvalho Viana <>

Centro de Informações (CI)
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)

Resumo
Abstract
1. Introdução
2. Sociedade da Informação
2.1 Livro Verde
2.2 Obstáculos
3. Governo Eletrônico
3.1 Regulamentação
3.2 Segurança
3.3 Serviços
3.4 Democratização do Acesso e Infra-Estrutura
4. Conclusão
5. Sítios Relacionados
Agradecimentos
Referências bibliográficas

Resumo

O texto procura explicar o conceito de governo eletrônico e relata um pouco das experiências, projetos e expectativas brasileiras na área. Tentou-se fazer um painel tão atualizado quanto possível da atuação do governo em relação à Internet e às tecnologias da informação.

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Abstract

This text tries to explain the concept of e-governance and to report some of the experiences, projects and Brazilian expectations in this field. We attempt to provide as updated a view as possible of the government acts related to the Internet and to information technologies. 

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1. Introdução

A importância das tecnologias da informação (TI) na vida das pessoas é cada vez maior. Segundo relatório do Ibope de setembro, hoje somos 14 milhões de brasileiros conectados à Internet.[1] Ainda é um número pequeno num país de 170,5 milhões de habitantes 1 , mas, se depender da vontade do governo, este número crescerá rapidamente.

O governo brasileiro tem razões de sobra para querer que mais e mais pessoas acessem a grande rede mundial. Antes de mais nada, porque é muito mais barato e rápido oferecer serviços via Internet. Os poucos privilegiados internautas também perceberam que é mais prático consultar dados e prestar informações através da rede do que enfrentando longas filas em repartições públicas.

Há pelo menos mais três razões para o governo querer a democratização do acesso: o mercado de TI é responsável por uma parcela cada vez maior do Produto Interno Bruto; a Internet pode ser um meio eficiente de democratizar o acesso à informação; e, tendo linha direta com a população, o governo pode fazer relações públicas de si mesmo, sem a interferência da Imprensa, por exemplo, e sem precisar gastar rios de dinheiro em propaganda.

Governos do mundo inteiro têm se empenhado na questão de como usar as novas tecnologias da informação em prol da sociedade. A UNESCO promove, já há três anos, um congresso mundial chamado Infoética, que, em 2000, discutiu o direito universal ao acesso à informação no século XXI. 2 Vários países envolvem inúmeras pessoas em programas exclusivos dedicados ao assunto. As medidas tomadas incluem regulamentação do setor, políticas de segurança, investimento em infra-estrutura, disponibilização de informações e serviços na Internet e políticas de democratização do acesso. Tudo isto leva o nome de e-governance ou governo eletrônico.

É sobre esta nova ferramenta que veio se integrar à administração pública que vamos falar neste artigo. Pretendemos fazer apenas uma introdução geral ao assunto, destacando as idéias que o norteiam, apontando práticas já existentes e indicando fontes para consulta.

1 - Estimativa do IBGE em 06/01/2001, com base nos resultados preliminares do Censo Demográfico de 2000. Disponível em http://www.ibge.gov.br/ibge/disseminação/online/popclock/popclock.php .

2 - UNESCO's INFOethics Congresses. Disponível em http://www.unesco.org/webworld/news/infoethics.shtml .

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2. Sociedade da Informação

Não faz muito tempo, os computadores eram máquinas enormes e caras, existentes apenas em algumas universidades e centros de pesquisa. Quando, há apenas duas décadas, os computadores pessoais (PCs) começaram a se popularizar nos Estados Unidos, nem a toda poderosa IBM pôde perceber a que ponto isto chegaria.[2] No início, os próprios PCs eram lentos, sem muitos recursos e usados por poucas pessoas. A evolução do mundo do hardware fez com que as máquinas fossem ficando cada vez melhores e mais baratas.

Há pouco mais de 10 anos, alguns poucos brasileiros eram felizes possuidores de espetaculares XTs, aqueles computadores pouco amigáveis (mas bem melhores que o velho TK2000), de monitor verde ou cor-de-abóbora, que mais pareciam máquinas de escrever de luxo. Hoje, qualquer brasileiro de classe média pode ter um microcomputador suficientemente bom para navegar pela Internet e executar tarefas diversas. Com certeza, o que estes brasileiros têm em casa é bem mais do que uma velha Olivetti e uma calculadora de bolso. Só no ano passado, venderam-se cerca de três milhões de computadores pessoais, um crescimento de 30% em relação a 1999.[3]

A evolução da Internet foi mais impressionante ainda. Basta dizer que, em apenas quatro anos, 50 milhões de novos usuários surgiram nos Estados Unidos. Em 1991, quase toda a Ásia, Europa Oriental, África, América Latina e alguns países da Oceania estavam fora da grande rede mundial de computadores. Em apenas seis anos, quase todo o mundo, com exceção de alguns poucos países na África, Ásia e Oceania, estava conectado à Internet.[4]

O impacto da Internet na vida das nações foi avassalador. O mercado gerado pelas tecnologias da informação já responde por mais de 10% do PIB brasileiro. É preciso lembrar que faz apenas cinco anos que a Internet brasileira abriu-se para a oferta de serviços comerciais. As possibilidades de uso da Internet para disseminação da informação e alavancagem da economia não passam despercebidas pelos governantes. Em alguns países de regime fechado, como a China, o acesso à Internet é restrito, mas, mesmo assim, estes países não estão fora da rede. Parece claro que não há como voltar atrás: a chamada economia globalizada não pode prescindir do potencial das tecnologias da informação.

Com um olho nos benefícios sociais que este novo mundo pode trazer e dois olhos na Nova Economia, o governo brasileiro investiu num programa chamado Sociedade da Informação no Brasil - SocInfo ( www.socinfo.org.br ). Criado em 15 de dezembro de 1999, o programa tem orçamento de R$ 3,4 bilhões, previsto no Plano Plurianual para o período de 2000-2003. O SocInfo existe para articular, coordenar e fomentar o desenvolvimento e utilização segura de serviços avançados de computação, comunicação e informação e suas aplicações na sociedade mediante a pesquisa, desenvolvimento e ensino, oferecendo novos serviços e aplicações na Internet, garantindo vantagem competitiva e a inserção da empresa brasileira no mercado internacional. O programa foi criado a partir de um estudo do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e é coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

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2.1 Livro Verde

Com o objetivo de preparar uma proposta de ação, o SocInfo elaborou um documento chamado "Livro Verde", lançado em 24 de outubro de 2000. O Livro Verde foi resultado da dedicação de mais de uma centena de especialistas, que se dividiram em 12 grupos temáticos e contaram com a colaboração de outra centena de pessoas. Este documento já começou a ser discutido publicamente e transformar-se-á em um relatório final, chamado "Livro Branco". Paralelamente, haverá a constituição de um Conselho Diretor e a explicitação dos mecanismos para levar a cabo as propostas apresentadas.

Para a execução das metas pretendidas no Livro Verde, o programa prevê o compartilhamento das responsabilidades entre governantes, organizações privadas e sociedade civil. Dos R$ 3,4 bilhões orçados para o período até 2003, apenas 15% sairão do Tesouro Nacional. Parte significativa destes recursos deverá vir do setor privado, através de leis de incentivo fiscal, como a Lei de Informática (Lei nº 10.176/2001), aprovada pela Câmara de Deputados em 27 de dezembro de 2000 e sancionada pelo presidente da República em 11 de janeiro de 2001. 3

A execução do programa irá se desdobrar em sete grandes linhas de ação, detalhadas em arquivo anexo .

3 - A íntegra da Lei de Informática está disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/LEIS_2001/L10176.htm .

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2.2 Obstáculos

A tarefa da Sociedade da Informação não é fácil. Segundo declarou o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota Sardenberg, ao jornal Último Segundo ( www.ultimosegundo.com.br ), a previsão é de que o Brasil tenha, até 2003, 36 milhões de internautas. Para suportar todo este povo, a infra-estrutura de redes ainda precisa ser bastante melhorada. Linhas de telefone estão sendo implantadas em grande velocidade, cabos de fibra óptica se espalham pelo chão. De 1998 a 1999, houve um salto de 20 milhões para 27 milhões de linhas de telefone fixo instaladas.

O ano que passou não foi muito bom para os investidores das empresas ponto com. Nos Estados Unidos, pelo menos 210 companhias ligadas à Internet faliram desde o início da queda do índice Nasdaq, em abril. Calcula-se que o prejuízo dos investidores daquele país foi da ordem de US$ 1,5 bilhão. No Brasil, a quebradeira aconteceu com os provedores de acesso gratuito. Lançados com grande estardalhaço no início de 2000, a maioria destes provedores não conseguiu chegar ao fim do ano.[5]

Como a euforia era muito grande e os resultados financeiros não eram assim tão maravilhosos, era de se esperar o quebra-quebra das empresas virtuais. O desastre foi até suave diante do que se temia: que a bancarrota das ponto com levasse junto as economias dos países. O momento é de ajuste. A falência de algumas empresas não significa o fim da Internet comercial. No máximo, pode haver retração nos investimentos. Mas, como a Internet ainda é jovem, com certeza ainda irão surgir soluções lucrativas para sustentar este filão da Nova Economia. Por outro lado, as iniciativas de business to business (B2B) têm tido ótimos resultados, principalmente para as empresas tradicionais, aquelas fundadas em cimento e tijolo. O mercado publicitário online cresceu mais de 150% no ano passado e as vendas de Natal deram um grande impulso ao comércio eletrônico no país.[3]

Além do fortalecimento do comércio e da disseminação de computadores e de linhas para acesso à Internet, é preciso investir em serviços, aprimorar a legislação, garantir a segurança da informação e a privacidade do usuário, e, acima de tudo, democratizar o acesso. Este último ponto talvez seja o principal obstáculo a ser vencido. Num país de iletrados, são muito poucos os que têm a desenvoltura necessária para o uso da informática. É preciso, como se diz, diminuir o analfabetismo digital; mas, antes de mais nada, é preciso reduzir a grande massa de analfabetos reais, aqueles que, quando muito, sabem escrever o próprio nome. E isto não é tarefa que se resolva em seis meses; é trabalho lento, árduo e continuado.

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3. Governo Eletrônico

Há muitas questões em pauta na agenda do governo eletrônico. Em abril passado, o portal Rede Governo ( www.redegoverno.gov.br ) promoveu o I Seminário Governo na Internet. Os principais pontos alvos de discussões foram, além da democratização do acesso, o modo de atuação que deve ser adotado pela administração pública em relação à Internet, o problema da regulamentação e as possibilidades de parceria entre poder público e setor privado.[6]

Neste capítulo, vamos abordar alguns aspectos do governo eletrônico, como a criação de leis capazes de atender às novas demandas geradas pela comunidade de redes; a questão da segurança da informação, confiabilidade e confidencialidade de dados; o surgimento de sítios governamentais e oferta de serviços públicos na Internet; a problemática da remoção de obstáculos ao amplo acesso da população às novas tecnologias da informática; e a necessidade de capilarização da rede.

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3.1 Regulamentação

Os obstáculos para a Sociedade da Informação não são privilégio do Brasil. O problema da regulamentação preocupa todo o mundo. Segundo pesquisa feita por uma empresa ligada às Organizações das Nações Unidas (ONU), a lei da maioria dos países pouco faz para deter o crime no ciberespaço.[7]

Há uma grande preocupação de vários setores da sociedade em "evitar uma hiper-regulamentação asfixiante".[6] Entendendo a Internet como um espaço de liberdade democrática por excelência, os governos de todos os países sempre esbarram nesta dificuldade, retardando a regulamentação dos crimes cometidos na rede com medo de descaracterizarem sua aura libertária. Alguns projetos sobre o assunto estão em tramitação no Congresso Nacional. O mais adiantado é o Projeto de Lei 84/99, do deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE) 4 , que abrange questões como invasão de computadores e redes de computadores, pornografia e privacidade de dados pessoais.[8] O projeto, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, foi entregue ao ministro da Justiça, José Gregori, em 9 de novembro de 2000.

4 - O Projeto de Lei está disponível em http://www.cnol.com.br/projetos/proj/diversos/pl84.shtml .

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3.2 Segurança

A preocupação com a segurança dos dados dos usuários em sítios do governo fez com que o Ministério do Planejamento elaborasse um documento denominado "Fundamentos do Modelo de Segurança da Informação"[9], no qual afirma que:

"É fundamental garantir o direito dos cidadãos à privacidade, além do direito à consulta sobre os dados coletados nos sistemas governamentais, previstos na Constituição. Os websites públicos devem comprometer-se a garantir a confiabilidade das informações de caráter pessoal que são armazenadas em suas bases de dados, sejam elas relativas aos usuários ou pessoas que compõem a administração pública." 5

Em um trabalho mais avançado - "A Segurança das Informações e a Internet"[10], o Ministério do Planejamento descreve alguns princípios básicos que devem nortear um trabalho de segurança. Segundo o documento, um programa para gerenciamento da segurança da informação deve obedecer a três requisitos básicos: disponibilidade, integridade e confidencialidade dos recursos de informação. O trabalho, escrito primordialmente para ser usado pelos órgãos da administração pública, pode servir de material de referência para qualquer tipo de organização que desenvolva atividades na Internet.

O estudo do Ministério do Planejamento pretende ser bastante didático e apresenta algumas das técnicas de segurança existentes:

Fonte: MACHADO, 2000 (2). [10] Pág. 24. 6

No âmbito do Poder Executivo federal, a assinatura eletrônica passou a ser considerada a partir do Decreto 3.714, de 3 de janeiro de 2001. De acordo com o decreto, os ministros e secretários-executivos dos ministérios, além do próprio presidente, terão um cartão eletrônico para assinatura de seus documentos digitais. Cada ministério deverá criar uma caixa postal específica para recebimento e transmissão destes documentos e a transmissão será feita por sistema que garanta a segurança, autenticidade e integridade do conteúdo da mensagem. O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, disse que "a utilização do meio eletrônico para circulação de documentos entre ministérios e a Presidência da República aumenta a segurança, reduz custos e oferece mais mobilidade aos ministros na assinatura dos documentos."[11] Um projeto que dá valor jurídico aos documentos eletrônicos federais, estaduais e municipais, está em estudo.

Há na Internet várias páginas que abordam o tema segurança. A Rede Nacional de Pesquisa mantém um Centro de Atendimento a Incidentes de Segurança - CAIS ( www.rnp.br/cais/ ) - que estuda e divulga problemas e soluções na área de segurança em redes de computadores. Algumas referências sobre o assunto podem ser encontradas na página do CAIS, em http://www.rnp.br/cais/cais-referencias.html . Artigos do NewsGeneration sobre segurança podem ser pesquisados em http://www.rnp.br/newsgen/gerais/artigos.html ou usando a ferramenta de busca .

5 - MACHADO, 2000 (1).[9] Pág. 2.

6 - As páginas seguintes do documento trazem mais informações, traçando algumas topologias básicas de acordo com o nível de segurança desejado e descrevendo os benefícios que cada escolha proporciona.

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3.3 Serviços

O Governo Federal resolveu antecipar de 2004 para 2002 o prazo para disponibilização de todos os serviços do governo na Internet. No plano inicial, apenas os serviços da área social deveriam estar disponíveis até o final do ano que vem.[12] Hoje há mais de 3.500 sítios governamentais na Internet.

Segundo os planos do governo, o contribuinte não precisará mais enfrentar filas de banco para pagar impostos. O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) havia se comprometido a disponibilizar, até o final do ano passado, o serviço de pagamento de tributos pela Internet. Além de ser mais prático para o cidadão, que poderá efetuar o pagamento direto no sítio da instituição arrecadadora, sairá mais barato para os cofres públicos, pois serão reduzidos os pagamentos de tarifas à rede bancária. Um exemplo é o recolhimento do imposto de renda que, já este ano, poderá ser feito direto através do sítio da Receita Federal. Para pagamento à vista, o contribuinte poderá escolher, a partir de uma lista, o banco do qual deseja autorizar o débito, digitando a agência, conta e senha.[13]

Em dezembro, foi lançado o e-gov ( www.governoeletronico.gov.br ), sítio desenvolvido pelo Ministério do Planejamento para servir como intermediador entre a sociedade e o Comitê Executivo do Governo Eletrônico. O Comitê, criado em 18 de outubro de 2000, tem como objetivo "formular políticas, estabelecer diretrizes, coordenar e articular as ações de implantação do Governo Eletrônico".[14]

Outra iniciativa interessante é o já citado portal Rede Governo , que pretende ser um atalho para todos os sítios do governo federal na Internet. Idéias semelhantes estão rapidamente sendo criadas por governos municipais e estaduais, como o portal PBH ( http://www.pbh.gov.br/ ), da Prefeitura de Belo Horizonte.

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3.4 Democratização do Acesso e Infra-Estrutura

Talvez a tarefa mais importante do governo eletrônico seja democratizar o acesso à rede. Esta ampla tarefa inclui desde espalhar computadores para acesso público até ensinar as pessoas a usarem a Internet, passando pela expansão da rede física. Sem que todo cidadão brasileiro possa se integrar às tecnologias da informação, a Sociedade da Informação não estará completa.

Para acelerar a difusão da Internet no Brasil, o Ministério da Ciência e Tecnologia criou, em 1989, o projeto Rede Nacional de Pesquisa - RNP ( www.rnp.br ). Além de implantar um backbone acadêmico de alcance nacional, era missão da RNP a disseminação de serviços e aplicações e a capacitação de pessoal técnico. Hoje que a Internet comercial já está bastante difundida, a RNP investe na consolidação do backbone de alta velocidade, RNP2, o qual será conectado à Internet2 norte-americana ainda no início deste ano. É no backbone da RNP2 e nas Redes Metropolitanas de Alta Velocidade - ReMAVs ( www.rnp.br/remav/ ) - que são testados novos protocolos e aplicações, como telemedicina, educação a distância e videoconferência.7 A meta do projeto RNP2 é integrar todas as instituições federais de ensino superior em sua rede.

O Programa Sociedade da Informação está levando em conta o impacto que as redes digitais de alta qualidade deverão ter na sociedade e o papel central das tecnologias da informação para a competitividade econômica. É por isso que reconhece a necessidade de uma infra-estrutura avançada de redes e de computação para dar suporte a todo tipo de atividade, da pesquisa ao comércio de bens e serviços, passando pelos serviços públicos e pela educação e cultura. Neste contexto, a consolidação do projeto RNP2 representa um grande impulso para a pesquisa brasileira.

O governo investe também na formação de outras redes, como as "Infovias do Nordeste", que pretendem ampliar as malhas de redes regionais nordestinas, e a Rede Metropolitana de Alta Velocidade Empresarial (REMAV-E), 8 primeiro passo para a Internet comercial de alta velocidade. A intenção é capilarizar a rede brasileira o máximo possível.

O projeto de difusão das tecnologias da informação reflete-se também na instalação de computadores nas escolas. O governo pretende ligar, até 2003, todas as 73.000 escolas públicas de ensino básico e médio do país à Internet.[15]

Um encontro entre representantes de países da América Latina, promovido pela UNESCO e pelo MCT, revelou a preocupação com o risco de as tecnologias da informação aumentarem as diferenças entre países ricos e pobres. Foi lembrado também que as tecnologias da informação podem recrudescer as diferenças sociais dentro dos próprios países e que, para dirimir este risco, o papel do Estado é fundamental. Em relação a uma estratégia global, sugeriu-se a adoção de políticas especiais em favor dos países em desenvolvimento, como o apoio de órgãos internacionais na instalação da infra-estrutura de telecomunicações. O encontro, que aconteceu no Rio de Janeiro em 26 e 27 de outubro, gerou um documento chamado Declaração de Itacuruçá, que foi apresentado no Congresso Infoética 2000, em novembro, na França.[16]

A idéia do Programa Sociedade da Informação não é dividir a sociedade em internautas e não-internautas. O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, reafirmou, durante o seminário "Governo na Internet: o fim da burocracia" que a democratização é imprescindível: "Se isso não for feito, estaremos contribuindo para o aumento da desigualdade social no país. Temos que popularizar o acesso entre as classes C, D e E", comentou. O ministro acrescentou que "a idéia é que toda localidade com mais de 600 habitantes tenha pelo menos um ponto de acesso público até dezembro de 2002."[17]

Os planos são de instalar pontos de acesso à Internet em repartições públicas, bibliotecas e até casas lotéricas. Em São Paulo, um pool de empresas criou o projeto PopBanco, que levará a Internet a padarias. Através de 2.500 quiosques espalhados em padarias de todo o Estado, os usuários terão acesso a email gratuito, pagamento de contas e serviços públicos diversos.[18]

7 - A edição de julho do NewsGeneration (volume 4, número 4) traz vários artigos, produzidos por técnicos das ReMAVs, com descrição das experiências desenvolvidas.

8 - Para maiores informações sobre a REMAV-E, veja a ata da primeira reunião do projeto em http://www.socinfo.org.br/documentos/memoria01.htm .

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4. Conclusão

Segundo o documento Developments in electronic governance [19], elaborado pelo Instituto de Estudos de Governo Local - INLOGOV ( http://spp3.bham.ac.uk/dlgs/homepage.htm ), da Universidade de Birmingham, Inglaterra, e patrocinado pelo British Council, são os seguintes os princípios que devem guiar o governo no controle da informação: acesso - permitir que a informação esteja largamente disponível aos cidadãos, organizações civis e setor privado; processo - prover informação sobre como acessar e se envolver no processo político; divulgação - prover informação sobre o que será discutido e decidido, e quando; comunicação - desenvolver canais para trocas de pontos de vistas e informações; e envolvimento - dar oportunidades para que a sociedade se envolva no debate sobre o conhecimento e evolução da informação.

O governo brasileiro, junto com diversos entusiastas das possibilidades que se descortinam com as novas tecnologias da informação, tem tomado algumas iniciativas no sentido de fortalecer a Sociedade da Informação. Seja pelo viés da economia, seja pela perspectiva democrática, as medidas estão sendo tomadas e o debate se espalha e se amplia. Como foi visto aqui, a comunidade de redes pode trazer benefícios para todos, mas pode também aumentar o fosso entre ricos e pobres, letrados e iletrados, internautas e não-internautas. Cabe ao governo tomar as decisões certas para que a expansão da Sociedade da Informação não se dê à imagem e semelhança da sociedade brasileira, isto é, cheia de distorções. Cremos que os princípios acima são ótimos parâmetros para iluminar o caminho que se quer trilhar com a Sociedade da Informação.

Infelizmente, algumas coisas acontecem muito lentamente e, enquanto a Internet comercial cresce acelerada e desordenadamente, as iniciativas governamentais parecem sempre estar atrasando o compasso. O Programa Sociedade da Informação, surgido a partir da iniciativa pessoal de alguns visionários e encampado pelo MCT, só conseguiu lançar o Livro Verde em outubro, quando a previsão inicial era para o primeiro trimestre de 2000.[20]

A Internet2 norte-americana começou a ser montada na virada de 1996 para 97 e o desenvolvimento de aplicações e estudo de novos protocolos já estão bastante avançados. Aqui no Brasil, por falta de infra-estrutura de telecomunicações, foram criadas as Redes Metropolitanas de Alta Velocidade, que só recentemente começaram a apresentar seus primeiros resultados práticos. A afirmação do presidente Fernando Henrique, em setembro, de que a Internet2 era uma prioridade, chega um pouco atrasada. Apenas no início deste ano está sendo possível fazer a conexão de alta velocidade com o exterior, ainda que a RNP tenha assinado o acordo com a University Corporation for Advanced Internet Development - UCAID ( www.ucaid.edu/ucaid/ ) - em março do ano passado. A assinatura do acordo abriu as portas para a participação do Brasil no projeto Internet2 norte-americano.

A própria Rede Nacional de Pesquisa sofreu com a falta de recursos, o que fez com que sua rede não acompanhasse a evolução da demanda em 99, só vindo a ser atualizada no decorrer do ano 2000. A falta de financiamento se reflete também na carência de profissionais capacitados para gerenciar e desenvolver pesquisas em redes avançadas. Com bolsas de pesquisa muito inferiores aos salários de mercado, o governo não consegue segurar os jovens profissionais nos laboratórios de informática e ciência da computação por muito tempo.

No que tange à regulamentação, alguns projetos de lei vagam no Congresso há quase cinco anos. Discussões entre industriais de São Paulo e da Zona Franca de Manaus quase levam a aprovação da Lei de Informática para o próximo ano legislativo. Algumas iniciativas locais como o projeto Digitando o Futuro (www.curitiba.pr.gov.br/digitando/) , da Prefeitura de Curitiba, Paraná, contribuem para o processo de democratização do acesso à Internet.[21] Iniciativas da sociedade civil, como o Comitê para Democratização da Informática ( www.cdi.org.br ), estão levando a familiarização com o computador para favelas, tribos indígenas e presídios. Mas há ainda muito o que ser feito e é preciso pensar qual o verdadeiro papel do Estado nesta história. Oferecer serviços na rede talvez tenha menos impacto para a população de baixa renda do que possibilitar o uso da telemedicina em hospitais públicos e postos de saúde. Preparar profissionais e mantê-los no país, trabalhando para a nossa Sociedade da Informação (ao invés de trabalharem para a Sociedade da Informação dos outros) talvez seja mais importante do que instalar computadores em escolas de ensino fundamental, sem professores capacitados para lidar com a máquina.

Esperamos ter feito um painel razoável do que corre pelo país e torcemos para que tomemos o melhor caminho na estrada da informação.

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5. Sítios Relacionados

No Brasil

Sítio do Governo Eletrônico: http://www.governoeletronico.gov.br/
Portal da Rede Governo: http://www.redegoverno.gov.br/
Programa Sociedade da Informação: http://www.socinfo.org.br/
Comitê Gestor da Internet no Brasil: http://www.cg.org.br/
Portal Gov Fácil: http://www.govfacil.com.br/
Governo Federal: http://www.brasil.gov.br/
Senado Federal: http://www.senado.gov.br/
Câmara de Deputados: http://www.camara.gov.br/
Ministério da Ciência e Tecnologia: http://www.mct.gov.br/
Interlegis - Comunidade Virtual do Poder Legislativo: http://www.interlegis.gov.br/
Comitê para Democratização da Informática: http://www.cdi.org.br/
Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM): http://www.ibam.org.br/

No exterior

European Local Government Officers: http://www.elgo.co.uk/
Local Government International Bureau: http://www.lgib.gov.uk/
KableNET.com (sítio de notícias sobre e-governance): http://www.kable.co.uk/
Governments on the WWW: http://www.gksoft.com/govt/
Instituto de Estudos de Governo Local (INLOGOV): http://spp3.bham.ac.uk/dlgs/homepage.htm
International Forum for Cooperation on Local Government in Latin America and the Caribbean: http://www.latinterforum.org/
Eletronic Governance (Ministério da Tecnologia da Informação, Índia): http://www.mit.gov.in/eg/home.htm

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Agradecimentos

Aos colegas Marcus Vinicius R. Mannarino e Ari Frazão Jr. pelas sugestões e incentivo. Ao British Council pela cessão do documento Developments in eletronic governance. À Patrícia por me emprestar seu olhar crítico.

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Referências bibliográficas

[1] IBOPE eRatings.com mostra as características da Internet no Brasil. Rio de Janeiro: Ibope, 2000. Disponível em http://www.ibope.com.br/eratings/links2.htm .

[2] DERTOUZOS, Michael L.. O Que Será: como o novo mundo da informação transformará nossas vidas. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.

[3] INTERNET - número de usuários no país dobrou. Congresso Nacional On Line, 07 de janeiro de 2001. Disponível em http://www.cnol.com.br/cnol/not/eco/01/01/07/12.shtml .

[4] TAKAHASHI, Tadao (org.). Sociedade da Informação no Brasil: livro verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000. Disponível em http://www.socinfo.org.br/livro_verde/index.htm .

[5] CRISE na Internet levou 210 empresas à falência. Congresso Nacional On Line, 07 de janeiro de 2001. Disponível em http://www.cnol.com.br/cnol/not/eco/01/01/07/11.shtml .

[6] I SEMINÁRIO Governo na Internet: síntese das exposições e debates. Brasília: Rede Governo, 2000. Disponível em http://www.redegoverno.gov.br/Eventos/arquivos/relatorioFinale-gov.zip .

[7] WOLF, Jim. Leis contra cibercrime são insuficientes no mundo todo. São Paulo: Info Online, 07 de dezembro de 2000. Disponível em http://www2.uol.com.br/info/aberto/infonews/122000/07122000-8.shl .

[8] SANT'ANNA, Maristela. Projeto define crimes de informática. Brasília: Agência Câmara, 26 de outubro de 2000. Disponível em http://www.agencia.camara.gov.br/age_pesq3.asp?seq=2120 .

[9] MACHADO, Pedro Paulo Lemos; BEZERRA, Ernandes Lopes; LIMA, José Ney de Oliveira. Fundamentos do Modelo de Segurança da Informação. Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2000. Disponível em http://www.redegoverno.gov.br/eventos/arquivos/Mod_Seg_Inf.pdf .

[10] MACHADO, Pedro Paulo Lemos; BEZERRA, Ernandes Lopes; LIMA, José Ney de Oliveira. A Segurança das Informações e a Internet. Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2000. Disponível em http://www.governoeletronico.gov.br/arquivos/seguranca_das_informacoes_e_a_internet.pdf .

[11] O PRESIDENTE Fernando Henrique Cardoso assinou (...) o decreto que dispõe sobre a assinatura e remessa eletrônica de documentos... Brasília: Governo Eletrônico - Notícias, 08 de janeiro de 2001. Disponível em http://www.governoeletronico.gov.br/noticias.cfm?id_noticias=32 .

[12] FHC antecipa para 2002 metas do Governo Eletrônico. Congresso Nacional On Line, 23 de setembro de 2000. Disponível em http://www.cnol.com.br/cnol/not/bra/00/09/23/50.shtml .

[13] IMPOSTOS poderão ser pagos pela Internet. Congresso Nacional On Line, 25 de julho de 2000. Disponível em http://www.cnol.com.br/cnol/noticias/economia/noticias/2000/julho/25/48.shtml .

[14] GOVERNO ELETRÔNICO - Comitê Executivo. Disponível em http://www.governoeletronico.gov.br/default2.cfm?idarea=5 .

[15] VALLE, Antônia Márcia. Ministério da Ciência e Tecnologia apresenta o Livro Verde. Rio de Janeiro: JB Online - Inter.net, 24 de outubro de 2000l. Disponível em http://www.jb.com.br/inter/internet/l-verde.html .

[16] RECOMENDACIONES de América Latina y el Caribe al III Congreso Internacional de la UNESCO sobre los Desafíos Éticos, Jurídicos y Sociales del Ciberespacio. Brasília: SocInfo, 27 de outubro de 2000. Disponível em http://www.socinfo.org.br/noticias/declaracao_itacuruca.htm .

[17] XAVIER, Luiza. Todos os serviços do governo estarão disponíveis na internet. Rio de Janeiro: JB Online, 10 de novembro de 2000.

[18] MESQUITA, Renata. População de SP ganha acesso à Web em padarias. São Paulo: Info Online, 15 de dezembro de 2000. Disponível em http://www2.uol.com.br/info/aberto/infonews/122000/15122000-12.shl .

[19] FERGUSON, Martin; RAINE, John. Developments in eletronic governance. Manchester: The British Council, 1999.

[20] MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Programa Sociedade da Informação. (folder de divulgação) Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 1999. Disponível em http://www.mct.gov.br/Temas/Socinfo/programa%20sociedade%20da%20informação1.pdf .

[21] MANNARINO, Marcus Vinicius Rodrigues. Curitiba tem projeto pioneiro de acesso público à Internet. Rio de Janeiro: RNP Notícias, número 4, dezembro de 2000. Disponível em http://www.rnp.br/noticias/2000/not-000904c.html .

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